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Recomendações

COVID-19: O Município de Arganil recomenda

O Município de Arganil, no seguimento do seu Plano de Contingência, continuamente alerta para a situação epidemiológica atual e no sentido de controlar a disseminação da doença Covid-19, recomenda a todos os munícipes e àqueles que regressem do estrangeiro ou de outras cidades do país que, nos 14 dias após o regresso, se resguardem em casa e que:
- Estejam atentos ao aparecimento de febre, tosse ou dificuldade respiratória;
- Registem, pelo menos duas vezes por dia, os valores da temperatura corporal;
- Verifiquem se alguma das pessoas com quem convive de perto desenvolve sintomas (febre, tosse ou dificuldade respiratória).

No caso do aparecimento de algum destes sintomas ou do seu conjunto, deve ser feito o contacto para o SNS 24 (808 24 24 24) e seguir as orientações pelos profissionais indicadas. É importante relembrar: NÃO SE DESLOQUE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE SEM INDICAÇÃO DA LINHA SAÚDE 24.

Fique em casa! Ficar em casa é crucial para travar a propagação do vírus, contamos consigo: #ARGANILFICAEMCASA

Recomendações do Ministério da Administração Interna

A partir das 00:00h do dia 22 de março de 2020 e durante o período de vigência do estado de emergência, foram decretadas medidas de restrição ao direito de deslocação dos cidadãos.

Quais são as restrições que existem?

    Depende do grupo de pessoas. Temos 3 tipos de situações, com níveis distintos de restrições:
  • Cidadãos que estão doentes ou em situação de vigilância ativa;
  • Cidadãos abrangidos pelo dever especial de proteção;
  • Cidadãos abrangidos pelo dever geral de recolhimento domiciliário.
    Só podem circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, para algum dos seguintes propósitos:
  • Aquisição de bens e serviços;
  • Deslocação para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas;
  • A atividade dos atletas de alto rendimento e seus treinadores, bem como acompanhantes desportivos do desporto adaptado, é equiparada a atividade profissional
  • Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho;
  • Deslocações por motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue;
  • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco, por aplicação de medida decretada por autoridade judicial ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar;
  • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
  • Deslocações para acompanhamento de menores: Em deslocações de curta duração, para efeitos de fruição de momentos ao ar livre;
    Para frequência dos estabelecimentos escolares, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
  • Deslocações de curta duração para efeitos de atividade física, sendo proibido o exercício de atividade física coletiva;
  • Deslocações para participação em ações de voluntariado social;
  • Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;
  • Deslocações para visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação;
  • Participação em atos processuais junto das entidades judiciárias;
  • Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras;
  • Deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia e para alimentação de animais;
  • Deslocações de médicos-veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária, de cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e de equipas de resgate de animais;
  • Deslocações por parte de pessoas portadoras de livre-trânsito, emitido nos termos legais, no exercício das respetivas funções ou por causa delas;
  • Deslocações por parte de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais; Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
  • Retorno ao domicílio pessoal;
  • Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.