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Medidas Municipais

11 de Março, 2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL APROVA PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19

O presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa, aprovou, no dia 6 de março, o Plano de Contingência COVID-19, dirigido à estrutura interna da autarquia. Elaborado com base nas recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e nos termos do Despacho N.º 2836-A/2020 – Diário da República N.º 43/2020, o documento surge no seguimento e como complemento às sessões de esclarecimento e sensibilização promovidas pelo Município junto dos seus colaboradores.

Com o objetivo fazer face à propagação da infeção humana pelo Coronavírus, agente casual do COVID-19, e proteger a saúde dos colaboradores da autarquia, dos utentes dos serviços municipais e de toda a comunidade, as medidas apresentadas no documento destinam-se a antecipar e a gerir o impacto do atual surto de doença, tendo o objetivo estratégico de garantir a continuidade do funcionamento dos vários serviços municipais.

Plano de contingência – COVID-19 Município de Arganil


12 de Março, 2020

ENCERRAMENTO DE INSTALAÇÕES E CANCELAMENTO DE EVENTOS ATÉ 15 DE ABRIL

Face aos desenvolvimentos relacionados com o novo coronavírus, em consonância com o Plano de Contingência e com as recomendações emitidas quer pela Direção-Geral de Saúde e demais autoridades de saúde, quer pela CIM – Região de Coimbra, em reunião realizada em 11 de março, foram estabelecidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Arganil, através do Despacho N.º 4/GP/2020, medidas de caráter excecional, com o objetivo de prevenir a propagação do vírus e salvaguardar a saúde de toda a comunidade:

- Encerramento ao público das seguintes instalações e equipamentos municipais: Piscina Municipal; Cerâmica Arganilense; Biblioteca Municipal Miguel Torga, em Arganil, e Biblioteca Alberto Martins de Carvalho, em Côja; Postos de Turismo de Arganil e Piódão; Parque de Campismo Municipal; Centro Municipal de Recolha Animal, Loja Social.

- O funcionamento dos serviços de atendimento municipais (Centro Empresarial e Tecnológico de Arganil, Centro de Atividades Juvenis, e edifício da antiga Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, onde atualmente e temporariamente estão a funcionar alguns serviços municipais) poderá vir a sofrer alterações quanto ao seu horário, sendo obrigatório o registo de todos os cidadãos que contactem com os serviços municipais. Recomenda-se, ainda, que os utilizadores cumpram as regras de higienização quando acedam aos mesmos.

- Manter o acesso aos locais de atendimento geral ao público da Câmara Municipal de Arganil, privilegiando-se o atendimento não presencial, como o telefone e/ou o correio eletrónico;

- O cancelamento de todos os eventos públicos promovidos pela Câmara Municipal de Arganil, nomeadamente atividades culturais, desportivas e recreativas – espetáculos, sessões públicas, visitas guiadas, atividades para grupos, entre outras. No caso das sessões de cinema, sujeitas a bilheteira, serão realizados esforços para o seu reagendamento, havendo possibilidade de devolução do valor pago pelos bilhetes, junto do Balcão Único, através da apresentação do bilhete em questão.

- Suspensão da realização de feiras cuja abrangência não seja estritamente de cariz local, concretamente a edição de 28 de março da Feira das Velharias;

- Limitação do licenciamento de eventos em espaço públicos, em cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde;

- Manter em funcionamento, por enquanto, o Mercado Municipal semanal, realizado à quinta-feira, reforçando as ações de contingência e a sua divulgação já em curso;

- As reuniões presenciais nos serviços técnicos municipais estão condicionadas. Quando realizadas, serão devidamente registados os nomes de todos os intervenientes, devendo ser privilegiado o contacto telefónico e reuniões por videoconferência;

- No que diz respeito às escolas, será cumprido integralmente o que vier a ser determinado pela Direção-Geral da Saúde e pelo Governo, em estreita articulação com o Agrupamento de Escolas de Arganil.

O Município de Arganil recomenda que todas as associações desportivas, recreativas e culturais do concelho suspendam a realização de eventos, cuja abrangência não seja de cariz estritamente local.

Estas medidas podem ser alvo de alteração, ajuste ou reforço em função da evolução da situação de saúde pública provocada pelo COVID-19.

Consulte o Despacho: Despacho 4_GP_2020 COVID-19


15 de Março, 2020

FUNCIONAMENTO DO BALCÃO ÚNICO MUNICIPAL

Tendo em conta os desenvolvimentos relacionados com o novo Coronavírus – COVID-19, em consonância com o Plano de Contingência do Município de Arganil e com as recomendações da Direção Geral de Saúde, a partir do dia 16 de Março de 2020 (segunda-feira), o Balcão Único de Atendimento vai prestar serviços à porta-fechada, priorizando o atendimento através do número de telefone 235 200 148.

Solicita-se a todos os Munícipes que, em caso de extrema necessidade, efetuem marcação prévia através deste contacto.


17 de Março, 2020

MERCADO MUNICIPAL E FEIRA SEMANAL SUSPENSOS ATÉ 15 DE ABRIL

O Município de Arganil reforçou as medidas do seu plano de contingência e comunica o ENCERRAMENTO do MERCADO MUNICIPAL e SUSPENSÃO da FEIRA SEMANAL, realizada habitualmente às quintas-feiras, durante o período de contingência vigente e até nova análise da situação.









17 de Março, 2020

ENCERRAMENTO DE PARQUES INFANTIS

O Município de Arganil comunica o encerramento de todos os Parques Infantis do concelho de Arganil, com efeitos imediatos, durante o período de contingência vigente e até nova análise da situação. Estas medidas vêm reforçar o Plano de Contingência elaborado no combate à pandemia de COVID-19.







17 de Março, 2020

NOVAS REGRAS PARA O EMPRÉSTIMO DOMICILIÁRIO DE LIVROS – Biblioteca Municipal de Arganil

A partir de agora as devoluções de livros e outros documentos às Bibliotecas Públicas do Concelho de Arganil estão suspensas, retomando a sua normalidade quando as Bibliotecas reabrirem ao público. O empréstimo também tem novas regras que vigorarão até à reabertura das Bibliotecas e que podem, ser consultados aqui.


18 de Março, 2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL ALARGA PRAZOS DE PAGAMENTOS ATÉ 30 DE ABRIL

No seguimento das medidas de contingência tomadas por causa do novo coronavírus e, num reforço destas para o bem-estar geral da população, a Câmara Municipal de Arganil informa que vai prorrogar os prazos de pagamentos habitualmente realizados nesta autarquia até 30 de abril, sem qualquer penalização para os utentes, com a utilização das mesmas referências multibanco, sempre que aplicável.

Para o esclarecimento de qualquer dúvida ou informação adicional utilize o endereço eletrónico geral@cm-arganil.pt.









19 de Março, 2020

MUNICÍPIO DE ARGANIL APOIA IDOSOS E PESSOAS EM ISOLAMENTO E QUARENTENA SEM RESPOSTA SOCIAL: “FIQUE EM CASA! NÓS FAZEMOS CHEGAR!”

A Câmara Municipal de Arganil vem recordar a todos os munícipes, neste momento sensível que atravessamos, a necessidade de adoção de comportamentos responsáveis, nomeadamente a permanência das pessoas em casa, limitando as saídas ao estritamente indispensável, especialmente as mais idosas, pois incluem-se no grupo de risco no caso de contágio pela COVID-19.

Com efeito, anuncia a criação de uma equipa de intervenção para assegurar a entrega ao domicílio de medicamentos, alimentos e outros produtos de primeira necessidade a idosos e pessoas em situação de isolamento e quarentena, sem resposta social. O serviço de apoio em questão “Fique em Casa! Nós fazemos chegar!” vai ser realizado numa estreita articulação com todas as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e com o CLDS 4G.

A medida implementada surge no sentido de manter a população mais vulnerável recolhida em casa, evitando assim expor-se a situações potenciadoras de contágios e será coordenada pelos serviços de Ação Social municipais. Após avaliação das necessidades junto das pessoas a equipa nomeada para o efeito, assegura as necessidades básicas ao nível de medicamentos, bens alimentares e de primeira necessidade.

O Município de Arganil apela assim aos grupos de pessoas acima referidos que caso necessitem deste apoio, contactem o serviço de Acção Social do Município de Arganil, através dos números 235 200 143 ou 924 438 762. Poderá igualmente solicitar este apoio à Junta ou União de Freguesias da sua área de residência.

Aconselha ainda àqueles que se encontrem numa situação de menor carência e que não vejam necessidade de ativar este apoio, para que em cada núcleo familiar quando haja necessidade de sair das suas habitações para adquirir bens essenciais, seja apenas uma pessoa a fazê-lo, de preferência a mais jovem, desinfetando-se posteriormente e convenientemente antes do contacto com os seus familiares.


24 de Março, 2020

SERVIÇO DE IMPRESSÕES - Biblioteca Municipal de Arganil

Com o objetivo de ajudar a comunidade neste período tão difícil, a Biblioteca Municipal/Município de Arganil criou um serviço para aqueles que precisam de ficheiros impressos.

Assim, se precisa de um ficheiro impresso deve enviar esse ficheiro em formato PDF para emprestimo.bma@cm-arganil.pt, solicitar o número de impressões e informar se pretende a impressão a cor ou a preto.

Receberá posteriormente um e-mail a informar o procedimento que deve seguir para recolher e pagar as impressões.


27 de Março, 2020

MUNICÍPIO DE ARGANIL DISPONIBILIZA LINHA DE APOIO PSICOSSOCIAL: COVID-19 “ESTAMOS CONSIGO!”

Para atender munícipes em situação de isolamento social, que careçam de ajuda para lidar com a evolução da pandemia do Covid-19, o Município de Arganil disponibiliza a Linha de Apoio Psicossocial “Estamos consigo!”, acessível através dos números de telefone: 235 200 143 ou 924 438 762.

A pandemia de COVID-19 está a abalar a sociedade e a obrigar à alteração de hábitos e comportamentos outrora inofensivos. É assim natural que neste período de incerteza possa sentir-se triste, confuso, ansioso, aborrecido, frustrado e com sentimentos de solidão. Tendo ainda em conta que cada pessoa reage de forma diferente a esta situação dramática, pretende-se com a linha de apoio responder e apoiar individualmente as pessoas de acordo com as situações e/ou necessidades ao nível psicossocial.

Para o apoiar e ajudar a ultrapassar esta fase, o Município de Arganil através do seu Gabinete de Acção Social (GAS) disponibiliza esta linha de atendimento telefónico de apoio, para as seguintes situações:
- Esclarecimento de dúvidas relacionadas com o COVID-19
- Dicas e sugestões para o período de isolamento
- Apoio na comunicação com familiares
- Ajuda psicológica e/ou psicossocial

“Estamos consigo!”, e aqui para esclarecer dúvidas e acalmar anseios, reforçando a importância do confinamento em casa, comportamento crucial na contenção da propagação do vírus. Juntos vamos ultrapassar este desafio!


27 de Março, 2020

Suspensão do pagamento de parcómetros é mais uma das medidas da Câmara Municipal de Arganil no combate à COVID-19

A fiscalização do cumprimento do código da estrada nas vias públicas, sob a jurisdição desta autarquia, encontra-se a partir de hoje suspensa por tempo indeterminado, na sequência das directrizes da DGS, que referem que se evite manusear aparelhos na via pública. Com efeito, o estacionamento não está, a partir de hoje, sujeito à fiscalização ou ao pagamento através dos parcómetro, pelos seus utilizadores.

Ainda assim, importa referir que tal medida não anula a possibilidade das viaturas serem autuadas, bloqueadas ou rebocadas pelas autoridades competentes, caso estejam em claro incumprimento, como por exemplo a impedir a circulação.

O Município de Arganil volta a reforçar que é muito importante o recolhimento da população em casa, devendo apenas sair para o estritamente necessário.


30 de Março, 2020

Município de Arganil reduz para metade a fatura da água, saneamento e resíduos sólidos

O Município de Arganil vai reduzir em 50% a fatura da água, saneamento e resíduos sólidos, mantendo o tarifário doméstico mais baixo de todos os concelhos do distrito de Coimbra. O anúncio foi feito pelo presidente do executivo, Luís Paulo Costa, durante a reunião de Câmara realizada esta terça-feira, em regime de videoconferência.

Esta medida pretende aliviar o orçamento das famílias do concelho, numa altura em que o dever de recolhimento domiciliário imposto pela situação de pandemia leva, invariavelmente, ao aumento dos consumos e dos gastos familiares. A proposta será deliberada na próxima reunião de Câmara, agendada para 14 de abril.


30 de Março, 2020

Autarquia vai isentar o comércio do pagamento de taxas de publicidade e de ocupação do espaço público

É mais uma medida da autarquia para fazer face às consequências da Covid-19: a aplicação da isenção de taxas de publicidade e de ocupação do espaço público a estabelecimentos de atividades de comércio, serviços e restauração durante os meses de abril, maio e junho. Carecendo ainda de aprovação em Assembleia Municipal, que se realiza a 25 de abril, a medida foi hoje aprovada por unanimidade em reunião de Câmara.

Neste momento particularmente exigente, o Município de Arganil está a trabalhar dedicada e empenhadamente para apoiar os comerciantes, as empresas e as famílias do concelho, reajustando as respostas às necessidades dos cidadãos.


02 de Abril, 2020

COVID-19: Município de Arganil cria bolsa de voluntariado

O Município de Arganil, atento às preocupações e necessidades de todos os munícipes no que respeita ao avanço da propagação do novo coronavírus, responsável pela COVID-19 e, numa estreita colaboração com as IPSS e Misericórdias do concelho , cria a bolsa de voluntariado “Voluntários de Afeto”. Esta iniciativa surge numa óptica de prestação de apoio, sempre que necessário, para reforço e colaboração nestas instituições.

Desta forma, caso não tenha estado exposto a situações de risco, não apresente sintomas ou tenha no seu domicílio pessoas que os apresentem, se tem vontade, espírito de entreajuda, disponibilidade, experiência e/ou formação em:
- gerontologia, fisioterapia, psicologia, enfermagem ou ação social;
- auxiliar de saúde, prestação de cuidados a idosos e/ou dependentes;

Adira a esta iniciativa, Inscreva-se em: https://forms.gle/EEqHWGYdsMDc9SZPA

Seja Solidário, Arganil agradece.









03 de Abril, 2020

Município de Arganil e ERSUC iniciaram higienização e desinfeção de contentores e ecopontos

Dadas as circunstâncias atuais e de forma a travar a propagação do novo coronavírus, o Município de Arganil e a ERSUC iniciaram os trabalhos de higienização de todos contentores de resíduos urbanos e ecopontos do concelho. Para tal e, também em colaboração com as Juntas e Uniões de Freguesias, foram criadas equipas de higienização e desinfeção que gradualmente vão efetuar este trabalho.

O Município de Arganil e a ERSUC iniciam assim uma operação por ora essencial e na qual o cidadão tem um papel importante, principalmente no que respeita ao conveniente acondicionamento dos resíduos, não deixando qualquer tipo de resíduo no exterior dos contentores e ecopontos. Enquanto isso, a recolha de resíduos recicláveis e de resíduos indiferenciados continua a ser assegurada pelas equipas de recolha de resíduos.

Uma vez mais reforçamos que a melhor forma de agradecer a estes profissionais é cumprindo as regras e normas de segurança que lhe estão associadas, nomeadamente, acondicionar devidamente os resíduos, recorrendo sempre a sacos estanques antes de os colocar nos contentores.








07 de Abril, 2020

COVID-19: Centro de Recolha Animal atento à situação de pandemia

O Centro Municipal de Recolha Animal, de acordo com a atual situação de pandemia devido à COVID-19, está disponível para acolher animais de companhia que, por motivos de internamento ou incapacidade dos seus donos para deles cuidar, possam ficar em situação de risco de abandono ou falta de cuidados.

O Centro de Recolha Animal de Arganil informa ainda que cães e gatos provenientes de países de alto risco, que tenham por exemplo viajado fruto de repatriação com os seus donos, sem identificação eletrónica e vacina antirrábica válida, têm de cumprir um período de quarentena em Centro de Recolha Oficial, com a duração de 30 dias.

Para ajudar quem tem animais domésticos surge ainda a iniciativa #ANIMALAR que consiste num website de sensibilização para a temática dos animais de companhia e do novo coronavírus, acessível em: https://www.animalar.pt/

Esta plataforma, nascida no âmbito do movimento Tech4Covid-19, contém informações que vão desde listagem de serviços de pet sitting, hotéis, associações que possam cuidar dos animais de profissionais de saúde ou pessoas internadas que não tenham condições para os tratar neste momento e tem como principal objetivo informar corretamente as pessoas e evitar o abandono animal.

Para mais informações contacte o Centro de Recolha Animal: 235 200 132.


06 de Abril, 2020

COVID-19: Medidas de segurança no Cemitério Municipal

De acordo com a emergência de saúde pública a nível internacional, resultante da pandemia de COVID-19 e, no seguimento das orientações da Organização Mundial de Saúde, Direção Geral de Saúde e demais autoridades, a situação excecional que se vive e a proliferação de casos de contágio exige a adoção de medidas essenciais e adequadas, tanto de reforço do Plano de Contingência Municipal como e sobretudo, da salvaguarda da saúde pública.

Desta forma foi determinado em despacho municipal, de acordo com o Decreto-Lei 2-B/2020 de 2 de abril, que a realização de funerais no Cemitério Municipal de Arganil está condicionada à adoção de medidas que garantam a segurança dos participantes. Assim, o número máximo de presenças nas cerimónias é de 10 pessoas (no qual não se inclui funcionários da autarquia ou das agências funerárias), cujos participantes devem ser preferencialmente os familiares mais próximos, os quais devem por sua vez cumprir o distanciamento social de pelo menos 2 metros entre si e igualmente cumprir a etiqueta respiratória e a higiene das mãos. O caixão permanece fechado durante todo o funeral não sendo possível em qualquer altura o contacto dos familiares com o corpo. Não é recomendável que pessoas pertencentes a grupos de risco e por isso mais vulneráveis, quer sejam maiores de 70 anos, ou tenham anteriores problemas de saúde, participar nos funerais.

Para segurança de todos, o Município de Arganil solicita a melhor compreensão para tal situação que se prevê temporária e, que vai ao encontro do bem-estar de toda a população, ao minimizar riscos e possíveis cadeias de contágio da COVID-19 no concelho.

Despacho – Cemitério Municipal – Pandemia causada por SARS-COV-2 (COVID-19)


06 de Abril, 2020

Prazo legal para a execução dos trabalhos de limpeza foi prorrogado

O Conselho de Ministros realizado a 2 de abril aprovou uma série de medidas relacionadas com o Estado de Emergência que vivemos, entre as quais, uma relacionada com os necessários trabalhos de “limpeza”: a gestão dos combustíveis florestais em redor de casas e outras edificações ou aldeias, com vista à proteção de pessoas e bens face a incêndios rurais.

O prazo legal para a execução dos trabalhos expirou no passado dia 15 de março, tendo sido agora prorrogado até ao dia 30 de abril.

Relembramos que para a execução dos trabalhos devem ser tomadas as mesmas medidas de proteção e de distanciamento social recomendadas para o quotidiano.


07 de Abril, 2020

Município entrega material de proteção individual a IPSS, Misericórdias, GNR e bombeiros

A Câmara Municipal de Arganil está a entregar equipamento de proteção individual às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), Santas Casas da Misericórdia, GNR e corporações de bombeiros do concelho, prosseguindo com o dedicado e atento trabalho de combate à propagação da Covid-19 e de mitigação dos efeitos da pandemia.

Esta ação surge como forma de colmatar as carências existentes nas estruturas do concelho e proteger as pessoas que estão na linha da frente na luta contra o novo coronavírus. Nesta fase, foram adquiridos pela autarquia e distribuídos pelas entidades identificadas como prioritárias álcool-gel, luvas, máscaras e viseiras; estas últimas cedidas pelo projeto arganilense Cultura Mat3rial.

Considerando a crescente procura e a consequente dificuldade de aquisição deste material de proteção, a autarquia contou com a colaboração da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), que concentrou os pedidos realizados pelos vários municípios e fez chegar as primeiras encomendadas à região Centro na semana passada.

Beneficiaram deste equipamento de proteção individual a Assistência Folquense, a APPACDM de Arganil, a Associação Humanitária e Social da Casa do Povo de Barril do Alva, a Estrutura Residencial Divino Salvador, em Pombeiro da Beira, os Centro de Dia de Pomares e de S. Martinho da Cortiça, a Casa do Povo de Cerdeira e Moura da Serra, os Centros Sociais das freguesias de Cepos, Benfeita, Côja e Sarzedo, o Centro sócio-cultural de Anceriz, a Santa Casa da Misericórdia de Arganil, a Santa Casa da Misericórdia de Vila Cova do Alva, a GNR e as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Côja e de Arganil (Argus).

No combate ao surto epidémico, o Município de Arganil vai continuar a trabalhar em estreita articulação com as diversas entidades do concelho, que se assumem como parceiras determinantes no apoio social aos grupos de risco e famílias em situação de vulnerabilidade.


16 de Abril, 2020

Município de Arganil renova período de implementação do Plano de Contingência

As medidas excecionais de combate à pandemia de Covid-19, inicialmente implementadas pelo Município de Arganil até 15 de abril, vão vigorar enquanto se mantiver declarado o Estado de Emergência. O Despacho de renovação do período de implementação do Plano de Contingência foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa, esta quarta-feira, 15 de abril.

Deste modo, com o objetivo de conter a propagação do vírus e salvaguardar a saúde de toda a comunidade, determina-se:

  • O encerramento ao público de todas as instalações e equipamentos municipais, nomeadamente: Piscina Municipal; Cerâmica Arganilense; Biblioteca Municipal Miguel Torga, em Arganil, e Biblioteca Alberto Martins de Carvalho, em Côja, Postos de Turismo; Museus; Parque de Campismo; Arquivo Municipal; Centro Municipal de Recolha Animal e Mercado Municipal.
  • O atendimento ao público realiza-se preferencialmente por via eletrónica e/ou telefone, para evitar deslocações desnecessárias aos espaços físicos de atendimento;
  • O atendimento presencial ao público será efetuado através de pré-agendamento, ficando, em regra, limitado aos serviços que não podem ser prestados por via eletrónica e/ou telefone e aos atos qualificados como urgentes;
  • O cancelamento de todos os eventos públicos promovidos pela Câmara Municipal de Arganil, nomeadamente atividades culturais, desportivas e recreativas – espetáculos, sessões públicas, visitas guiadas, atividades para grupos, entre outras.
  • A suspensão da realização da feira semanal realizada habitualmente às quintas-feiras;
  • A limitação do licenciamento de eventos em espaço públicos, em cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde;
  • As reuniões presenciais nos serviços técnicos municipais estão condicionadas. Quando realizadas, serão devidamente registados os nomes de todos os intervenientes, devendo ser privilegiado o contacto telefónico e reuniões por videoconferência;
  • No que diz respeito às escolas, será cumprido integralmente o que vier a ser determinado pela Direção-Geral da Saúde e pelo Governo, em estreita articulação com o Agrupamento de Escolas de Arganil.

    Consultar: Despacho 7_GP_2020 COVID-19 (Plano de Contingência)


    27 de Abril, 2020

    Município adquire testes Covid-19 para profissionais de IPSS, Misericórdias, bombeiros e GNR

    Foram entregues na passada quinta-feira os primeiros 90 de 400 testes de rastreio à Covid-19 adquiridos pela Câmara municipal de Arganil, no âmbito de uma parceria com a Comunidade Intermunicipal de Região de Coimbra (CIM-RC) e a Administração Regional de Saúde (ARS).

    Os testes vão ser realizados com a colaboração do Centro de Saúde de Arganil, em espaço próprio e devidamente reservado, e destinam-se, nesta primeira fase, aos grupos prioritários: cuidadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Santas Casas da Misericórdia, bombeiros, agentes da GNR e colaboradores da Câmara Municipal com funções essenciais.

    “Queremos garantir que as pessoas que estão diariamente no terreno, a assegurar o bom funcionamento das nossas instituições e a prestar serviço público, são agentes seguros”, explica Luís Paulo Costa, presidente da Câmara Municipal, frisando que “esta ação de prevenção e despistagem é essencial para manter em segurança toda a população, sobretudo a mais vulnerável”.

    O rastreio envolve a conjugação de dois testes diferentes, o que garante uma margem de fiabilidade significativa. Desenvolvida pela ARS Centro e validada pela Infarmed, a metodologia aplicada permite que os resultados sejam conhecidos ao fim de algumas horas.

    A aquisição dos testes de rastreio surge como medida de reforço e complemento à distribuição de equipamento de proteção individual que tem vindo a ser feita pelas estruturas de apoio do concelho e agentes da GNR e da proteção civil.


    04 de Maio, 2020

    Município de Arganil apoia alunos do concelho no ensino à distância

    Atenta às dificuldades demonstradas por alguns alunos em responder às exigências impostas pela pandemia de Covid-19 que o país atravessa, e empenhado em manter todos os jovens e crianças do concelho on-line, a Câmara Municipal de Arganil decidiu avançar com a aquisição de tablets.

    Esta medida destina-se a promover a igualdade de oportunidades, garantindo o ensino dos alunos do 1.º Ciclo do concelho que não dispõem de condições e meios tecnológicos para acompanhar as aulas à distância. Os equipamentos serão disponibilizados aos encarregados de educação em regime de empréstimo.

    A iniciativa foi desenvolvida em estreita articulação com o Agrupamento de Escolas de Arganil, que procedeu à identificação dos alunos sem equipamento informático, e contou com o apoio das juntas e uniões de freguesia, que se disponibilizaram para adquirir routers 4G, permitindo o acesso à Internet por parte dos alunos que, de outra forma, estariam impossibilitados de assistir às aulas síncronas.

    Nesta missão de colmatar dificuldades e combater o insucesso escolar, a autarquia procedeu, de igual forma, ao empréstimo dos portáteis adquiridos para a Sala de Aula do Futuro, recentemente implementada e inaugurada na EB 2,3 de Arganil, no âmbito do Plano Intermunicipal de Prevenção do Abandono Escolar e Promoção do Sucesso Educativo da Região de Coimbra. Este material foi colocado à disposição dos alunos do 3.º Ciclo do Ensino Básico sem recursos para aceder às ferramentas de acesso às aulas e aos conteúdos digitais transmitidos pelos seus professores.


    05 de Maio, 2020

    Município de Arganil inicia levantamento das medidas de confinamento

    Através de despacho assinado nesta segunda-feira, 4 de maio, o presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa, determinou o levantamento de um conjunto de medidas implementadas no âmbito do combate à pandemia causada pela Covid-19.

    Nesta primeira fase serão reabertos ao público de serviços e equipamentos municipais que dão resposta a algumas das necessidades mais urgentes e imediatas dos munícipes:

    O levantamento das medidas de confinamento serão acompanhadas de condições específicas de funcionamento, a fixar por Despacho do membro do órgão executivo do respetivo pelouro, incluindo regras de lotação, utilização de equipamentos de proteção individual, agendamento e distanciamento físico que acrescem às condições gerais para o levantar de medidas de confinamento, designadamente, a disponibilidade no mercado de máscaras e gel desinfetante, a higienização regular dos espaços, a higiene das mãos e etiqueta respiratória e a prática do dever cívico de recolhimento e de distanciamento físico.

    Foi ainda determinado:

  • O encerramento da Piscina Municipal.
  • O cancelamento de todos os eventos públicos promovidos pela Câmara Municipal de Arganil, nomeadamente atividades culturais, desportivas e recreativas – espetáculos, sessões públicas, visitas guiadas, atividades para grupos, entre outras.
  • A suspensão da feira semanal realizada habitualmente às quintas-feiras.
  • A limitação do licenciamento de eventos em espaço públicos, em cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde.
  • O cumprimento integral das determinações do Governo e da Direção-Geral da Saúde no que respeita aos estabelecimentos do primeiro ciclo do ensino básico, em estreita articulação com o Agrupamento de Escolas de Arganil.

    Consulte o Despacho 8 GP_2020 COVID-19 (Levantamento de Medidas de Confinamento)


    05 de Maio, 2020

    Reabertura das Bibliotecas Públicas no Concelho de Arganil a 6 de maio

    No seguimento das medidas de desconfinamento aprovadas pelo Governo, as Bibliotecas Públicas vão reabrir ao público no dia 6 de maio. Esta abertura é no entanto limitada, atendendo ao elevado risco de contágio pelo novo coronavírus, que continua presente.

    Na Biblioteca Municipal em Arganil, abrirão ao público os seguintes serviços: Balcão de Atendimento, com serviço de fotocópias, impressões e serviço de referência; a Sala de Adultos com 11 lugares disponíveis, rede wi-fi e acesso a 3 computadores da Biblioteca; a Sala Jovem com 2 lugares disponíveis com acesso a rede wi-fi e computadores da Biblioteca. Está vedado o acesso às estantes e aos periódicos em papel, estando no entanto disponível para consulta os jornais Público e as Beiras em formato digital.

    Na Biblioteca Alberto Martins de Carvalho em Coja estará também a funcionar o Balcão de Atendimento, com serviço de fotocópias, impressões e serviço de referência e estarão disponíveis 11 lugares com acesso à rede wi-fi e 5 computadores da Biblioteca.

    As Bibliotecas terão circuitos perfeitamente definidos para circulação dos utilizadores através de sinalética colocada no chão, nas portas e em expositores e será disponibilizada informação pertinente para a sua utilização.

    O horário de abertura ao público será das 9h00 às 17h00 sem interrupção à hora do almoço.

    As Bibliotecas continuarão a prestar os serviços que têm disponibilizado durante o período em que estiveram fechadas, nomeadamente o Empréstimo Domiciliário, feito através de reservas no CATÁLOGO EM LINHA e disponibilizado nos Pontos de Recolha na Biblioteca Municipal em Arganil e na Biblioteca Alberto Martins de Carvalho em Coja.

    A partir do dia 6 de maio as Bibliotecas vão passar a receber devoluções dos livros emprestados que serão depositados pelos leitores nos PONTOS DE RECOLHA em recipiente próprio disponível no local.

    Para além da reabertura das Bibliotecas, vão também ter início novos serviços de leitura dirigidos à população:

    Para os mais pequenos e respectivas famílias vai ser reactivado o serviço de leitura PAIS E FILHOS LIVROS E TERNURA, numa versão adaptada às circunstâncias e para as crianças que frequentam o 2º, 3º e 4º ano de escolaridade vai também ser implementado o EMPRÉSTIMO DOMICILIÁRIO À DISTÂNCIA com o apoio dos professores de turma. Para viabilizar estes novos serviços vão ser criados outros PONTOS DE RECOLHA nas Escolas do 1º CEB de S. Martinho da Cortiça, Sarzedo, Pombeiro da Beira e Pomares.

    Por último OS LIVROS TAMBÉM ALIMENTAM é um apoio que vai beneficiar todos aqueles que não podem sair de casa e a quem são entregues bens de primeira necessidade em articulação com o Serviço de Acção Social do Município. Junto com os bens entregues irá também um saco com livros. Estes livros poderão ser livros requisitados no catálogo em linha para empréstimo domiciliário, ou oferta de livros de que já existem duplicados nas Bibliotecas e que estariam à venda na Feira do Livro Usado mas, que na impossibilidade da realização da mesma, o Município oferece.

    O Serviço de Apoio à Leitura no Concelho – SALEC- é uma iniciativa do Município de Arganil através da Biblioteca Municipal para projectos de leitura. Pode envolver vários parceiros como a Rede de Bibliotecas Escolares, Instituições, Associações, bem como outros serviços do Município.


    05 de Maio, 2020

    Alteração ao Plano de Contingência da Câmara Municipal de Arganil

    De acordo com o Plano de Desconfinamento de 30 de abril de 2020, do Conselho de Ministros e do Despacho nº 8/GAP/2020 de 04 de maio de 2020, que referencia o levantamento de um conjunto de medidas implementadas no âmbito do combate à pandemia causada pela Covid-19, o Plano de Contingência Municipal desta autarquia foi alvo de avaliação e revalidação e, progressivamente, vem levantar algumas das medidas anteriormente impostas, tendo sempre em consideração a salvaguarda da saúde pública e, internamente, do colaborador.

    Medidas e entrar em vigor a partir de 06 de maio de 2020:

    A Câmara Municipal de Arganil, no sentido de proteger os seus colaboradores e munícipes, reabre os seus serviços de atendimento ao público de forma gradual e cumprindo os seguintes requisitos:

  • A lotação máxima dos serviços de atendimento ao público deverá ser de 5 pessoas por 100m /2 nas instalações fechadas, devendo estas garantir a distância de segurança de 2 metros entre si
  • É obrigatório o uso de máscara em espaços fechados. Colaboradores do atendimento ao público e público atendido deve usar sempre máscara durante todo o período em que permaneça dentro das instalações.

    Recomendações de atendimento ao público:

  • O colaborador deve estar protegido com máscara do tipo 1;
  • Deve existir solução de álcool gel no balcão de atendimento, tanto para o público como para o colaborador desinfetar as mãos sempre que necessário;
  • O balcão de atendimentos estará protegido com uma guarda de acrílico;
  • Após cada atendimento deve ser feita uma desinfeção das superfícies de contacto;
  • Deve reduzir-se ao máximo o número de objetos no balcão de atendimento;
  • Deve preferir-se, sempre que se aplique, o pagamento por multibanco em detrimento da utilização de dinheiro. Caso haja contacto com dinheiro, deve desinfetar as mãos de seguida;
  • O atendimento ao público será feito por marcação prévia, através dos números de telefone e e-mails disponibilizados, para assim evitar a concentração e tempos de espera das pessoas;
  • Devem estar colocadas, legíveis e visíveis, recomendações como: uso de máscara obrigatório, distâncias de segurança entre outras informações de relevo.

    Recomendações para o regresso dos colaboradores ao trabalho:

  • Continua o regime de teletrabalho para as funções que o permitam;
  • Continua a assegurar-se um horário desfasado e equipas em espelho nos locais de trabalho, sempre que possível;
  • Deve cumprir-se a distância de segurança para cada posto de trabalho.
  • Aconselha-se aos colaboradores com doenças crónicas a utilização de máscara no trabalho, bem como o reforço nas medidas de higienização das mãos;
  • As reuniões de trabalho deverão ser feitas por videoconferência;
  • A todos os colaboradores que estejam em contacto com o público devem ser distribuídos EPI. Os EPI devem ser entregues pelo delegado de segurança de cada sector que, deve explicar a correta utilização dos mesmos, aos colaboradores que o utilizem.
  • Deve existir em cada sector material EPI em stock suficiente.
  • Deve fazer-se a medição de temperatura corporal do colaborador, diariamente.
  • Os espaços de trabalho e instalações devem ser higienizados e desinfetados regularmente, pelo menos duas vezes por dia. Em instalações utilizadas pelo público (pessoas externas ao serviço) a limpeza e desinfeção deve ser feita de hora a hora, com especial atenção a botões, puxadores, maçanetas e outros onde possa haver toque manual;

    Calendarização de abertura dos espaços de atendimento de acordo com o Despacho nº 8/GAP/2020 de 04 de maio de 2020:

  • Arquivo Municipal: 6 de maio;
  • Balcão Único (apenas serviços municipais): 6 de maio;
  • Biblioteca Municipal Miguel Torga (Arganil): 6 de maio;
  • Biblioteca Alberto Martins de Carvalho (Coja): 6 de maio;
  • Centro Municipal de Recolha Animal: 6 de maio;
  • Mercado Municipal: 14 de maio;
  • Cerâmica Arganilense: 1 de junho;
  • Estabelecimentos de ensino pré-escolar (*): 1 de junho;
  • Parque de Campismo: 1 de junho;
  • Postos de Turismo: 1 de junho.

    (*) Na reabertura das escolas, aplica-se a Norma Orientadora de 28 de abril de 2020, da DGS, EMGFA e DGEsTE.

    Plano de Contingência Municipal – Revisão 1